Introdução

Na atualidade, a temática sobre doação e transplante encontra-se cada vez mais presente na vida de muitas famílias brasileiras, seja pela necessidade de decidir sobre o destino que darão aos órgãos e tecidos do parente falecido ou pela necessidade de um órgão para transplante. Essa modalidade terapêutica produz um impacto positivo, tanto na sobrevida, como na qualidade de vida de pacientes com doença terminal do órgão. O profissional de saúde está inserido nesse contexto, seja por meio de sua atuação na otimização de órgãos e tecidos para a realização dos transplantes ou como cidadão sujeito a experienciar a perda de um familiar.

Nesse cenário, percebe-se que a maioria das famílias de doadores elegíveis apresenta compreensão inadequada sobre a definição de morte encefálica, pois ao acompanhar o ente querido com esse diagnóstico, mantido por aparelhos na unidade de terapia intensiva (UTI), os familiares ficam confusos em relação ao estado de saúde do parente. A condição do corpo quente e com o coração batendo, contrasta-se com a ideia de que o indivíduo seja um corpo sem vida. No imaginário dos familiares, e mesmos de alguns profissionais que prestam assistência ao doador elegível em morte encefálica, de alguma forma, a pessoa ainda pode ser percebida como viva.

Assim, a família emerge como elemento central nesse processo; de um lado, ela é vista como o principal entrave a efetivação dos transplantes, de outro, ela e percebida como a vitima em todo o processo, acrescendo-se a dor da perda brusca e traumática e o grande estresse que representa a decisão de doar. Portanto, é de fundamental importância que os profissionais de saúde e a população em geral conheçam os aspectos técnicos, legais e éticos referentes à doação de órgãos e tecidos para transplantes de doadores elegíveis em morte encefálica.

Aspectos técnicos, legais e éticos sobre o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante

O processo de doação inicia-se com a identificação do possível doador de órgãos e tecidos, que ocorre por meio da busca ativa em unidade de terapia intensiva (UTI), recuperação pós-anestesica (RPA) e emergência.

Os objetivos específicos da busca ativa consistem na identificação desses indivíduos, cujo estágio esteja evoluindo para a morte encefálica. A identificação desse paciente é o primeiro passo que desencadeia todo o processo de doação.

Uma vez identificado o possível doador, com sinais clínicos de morte encefálica (coma irreversível, arreativo e aperceptivo), iniciam-se os procedimentos adequados (técnicos e protocolares), que confirmarão a condição do indivíduo, como doador em potencial.

No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica é confirmado por meio de dois exames clínicos e um exame  complementar, conforme determina a Lei n 9.434 e a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n 1.480 de 1997. O diagnóstico deve ser realizado pelo médico que esta prestando assistência ao doente, e é importante que este tenha experiência em exame neurológico de morte encefálica.

Frente a essa situação, a equipe médica deve informar aos familiares do paciente com suspeita de ME sobre os procedimentos de confirmação dessa condição, pois a participação desses familiares nesse contexto, possivelmente, lhes oferecerá subsídios que os auxiliem na compreensão do diagnóstico, além de proporcionar tempo para a reflexão e aceitação da morte do parente. Esse cuidado é de extrema importância, pois, muitas vezes, as famílias de doadores elegíveis só tem contato com o diagnóstico de ME após sua conclusão, o que desencadeia tristeza, desespero e dor, por não se sentirem preparadas para enfrentar a perda do ente querido.

A morte encefálica, mesmo sendo aceita como a morte do indivíduo pela comunidade científica mundial, nem sempre é compreendida pela população, que tem dificuldade para reconhecer que uma pessoa que apresenta batimentos cardíacos e está quente, possa estar morta. O desconhecimento e a não aceitação dessa condição são compreensíveis, uma vez que, culturalmente, a morte é definida, como a parada de todas as funções do corpo.

O conceito de morte encefálica encontra resistência não só na população, mas também entre os profissionais de saúde que assistem o doador falecido e representa um obstáculo na aceitação da doação dos órgãos por uma boa parte das famílias. Entender e aceitar a morte encefálica como morte, por parte de profissionais de saúde e população, é fundamental para o processo de doação.

Além da realização do diagnóstico de morte encefálica, outra etapa de extrema relevância refere-se à manutenção de doadores de órgãos e tecidos para transplante. O cuidado prestado ao indivíduo com diagnóstico de ME tem como objetivo manter a viabilidade dos órgãos para transplante até o momento da extração e possibilitar que ele se torne um doador. O doador representa a fonte de esperança para os receptores que aguardam o momento de serem transplantados. A assistência prestada intenciona salvar vidas ou melhorar a qualidade de vida daqueles que necessitam de órgãos e tecidos. Essa perspectiva, provavelmente, motiva a ação dos profissionais de saúde no processo de doação, dando sentido e importância a seu trabalho.

Todos esses aspectos são essenciais para o sucesso dos transplantes. Alem disso, deve ser enfatizado o relevante papel dos profissionais que atuam em UTI e emergência referente a comunicação em situações críticas. A comunicação do diagnóstico de ME aos familiares de doadores elegíveis é crucial, para que os mesmos compreendam que morte encefálica é morte.

Na situação de morte encefálica é imprescindível que os familiares compreendam esse conceito e aceitem que a pessoa morreu. Sendo assim, a habilidade do entrevistador em comunicação é ponto-chave para garantir a clareza e a objetividade da informação transmitida a essas famílias.

Cada vez mais, os profissionais de saúde estão preparados tecnicamente para cuidar e curar as patologias mais graves. Entretanto, poucos médicos e enfermeiros foram preparados para algo que faz parte de seu cotidiano de trabalho: a comunicação de más noticias e a relação de ajuda oferecida aos familiares do doador falecido no início do luto. Durante o período inicial do choque, a família sente-se desorientada, impotente e vulnerável. Nesse momento, o profissional de saúde pode ser de grande ajuda aos familiares se forem capazes de reconhecer e manejar as possíveis respostas frente ao luto.

Todos esses aspectos apresentados são importantes no momento de comunicar a morte encefálica e tem como meta preparar os familiares do doador, para que o profissional da doação possa realizar a entrevista familiar para a solicitação de doação de órgãos e tecidos para transplante.

A entrevista familiar é definida, como sendo uma reunião entre os familiares do doador de órgãos e um ou mais profissionais da equipe de captação ou outro profissional treinado, a fim de obter o consentimento da doação. Além disso, essa etapa tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante e possibilitar aos familiares do doador falecido uma tomada de decisão com autonomia.

No território brasileiro, a família do doador é quem autoriza a doação dos órgãos e tecidos para transplante. A Lei n 10.211, publicada em 23 de março de 2001, definiu o consentimento informado, como forma de manifestação a doação, e a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplante ou com outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessora, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes a verificação da morte.

Solicitar a doação dos órgãos a um familiar que acabou de perder um ente querido é um ato que requer preparo por parte dos profissionais de saúde. A entrevista deve ser realizada em um local apropriado, longe da presença do doador e com todo o conforto possível, onde a família sinta-se segura e acolhida. E também uma das etapas de maior complexidade no processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, pois envolve aspectos técnicos, éticos, legais e emocionais. E a oportunidade que os profissionais que trabalham com doação têm para elucidar dúvidas, compartilhar sentimentos e viabilizar o processo de doação.

O objetivo da entrevista é garantir que os familiares do doador entendam a morte encefálica, identifiquem a vontade do parente manifestada em vida, esclareçam dúvidas sobre o processo de doação e transplante, além de oferecer apoio emocional e psicológico aos mesmos. Partindo dessa premissa, compreender a vivência das familias frente a perda de um familiar com diagnóstico de morte encefálica pode oferecer elementos que norteiem as práticas assistenciais, de ensino e de pesquisa nessa área da saúde .

Instrumentadoras de Plantão

Trecho do livro: “Dilemas acerca da vida humana: Interfaces entre a Bioética e o Biodireito” – vários autores – Editora Atheneu