Supremo Tribunal Federal – Brasília
STF convoca audiência pública sobre proposta de aborto até a 12ª semana
Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, dos 187 que pediram para se apresentar
O aborto deve ser liberado no Brasil até a 12ª. semana de gestação? O assunto será discutido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 3 a 6 de agosto. Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, dos 187 que pediram para se apresentar.
O evento foi convocado pela ministra Rosa Weber (veja documento), relatora de processo ajuizado pelo PSOL e o Anis – Instituto de Bioética, em março de 2017. Os autores da ação pedem à Corte que considere inconstitucionais dois dispositivos do Código Penal, o 124 e 126, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), permitindo assim a legalização irrestrita do aborto nos primeiros 12 meses de gestação.
Ministra Rosa Weber – STF
Em sua decisão, a ministra ressaltou que seria impossível permitir que todos expusessem seus argumentos. Por isso, informou ter escolhido uma amostra de profissionais pela representatividade técnica, atuação ou expertise na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.
Rosa Weber pediu ainda que fosse apresentada argumentação de forma “objetiva e direcionada”, evitando-se “discursos genéricos ou de replicação daqueles já sustentados no processo pelas partes”.
O STF marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiência pública e divulgou lista dos interessados que foram autorizados a expor seus argumentos no processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Serão 44 expositores entre os quais estão entidades da área da Saúde, Universidades, Igrejas e outras organizações e especialistas. Cada um terá 20 minutos para argumentação.STF divulga Igrejas, Universidades e entidades de Saúde que poderão opinar sobre descriminalização do aborto.
A audiência será no plenário da 1ª Turma do Supremo, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 de cada um dos dias. O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Segundo a Ministra Rosa Weber, relatora do processo, o debate referente à interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.
Dentre os interessados em se manifestar no processo e que tiveram seus pedidos deferidos estão o Ministério da Saúde e entidades da área como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Conselho Federal de Psicologia.
Estarão igualmente presentes representantes da academia como a Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Unicamp e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Grupos vinculados a igrejas também foram autorizados, como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo, além do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
Ainda, cinco entidades internacionais foram habilitadas, assim como a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). O Instituto de Bioética — Anis, que apresentou a ação junto com o PSOL, também terá espaço para fala.
No total, foram recebidos 187 pedidos de habilitação como expositor na audiência e 150 manifestações em apoio à inscrição de alguma pessoa com autoridade e reconhecimento no tema, mas nem todos foram autorizados.
De acordo com a Ministra Rosa Weber, os critérios adotados para a seleção foram a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.
“Esse fato, por um lado, demonstra a confiança na participação democrática pelo procedimento por parte dos atores externos e, por outro lado, acarreta uma situação de inviabilidade de admissão de todos, ainda que muitos tenham representatividade e contribuição a oferecer”, disse Weber.
A ação argumenta que a proibição da prática do aborto viola preceitos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, do direito ao planejamento familiar e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
A Anis estima que, desde que a APDF foi apresentada, mais de 500 mil mulheres tenham se submetido a procedimentos clandestinos de aborto.
** Confira alguns dos autorizados a participar da audiência:
– Ministério da Saúde (Expositoras: Dra. Maria de Fátima Marinho de Souza e Dra. Mônica Almeida Neri);
– Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO – (Expositora: Dra. Rosires Pereira de Andrade);
– Academia Nacional de Medicina (Expositores: Dr. José Gomes Temporão e Dr. Jorge Rezende Filho);
– Professora Dra. Melania Amorim (Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto);
– Dr. Raphael Câmara (Universidade Federal do Rio de Janeiro) (indicado pelo Instituto Liberal de São Paulo e por outros cidadãos);
– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC – (Expositores: Thomaz Rafael Gollop, Olímpio Moraes Filho e Helena Bonciani Nader);
– Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas – CEMICAMP (Expositor: Dr. José Henrique Rodrigues Torres);
– Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ – (Expositores: Dr. Marcos Augusto Bastos Dias e Dra. Mariza Theme-Filha);
– Conselho Federal de Psicologia (Expositores: Dra. Sandra Elena Sposito e Letícia Gonçalves);
– Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto (Expositora: Dra. Lenise Aparecida Martins Garcia);
– Instituto de Bioética – ANIS (Expositora: Dra. Debora Diniz);
– Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Expositora: Dra. Tania Di Giacomo do Lago);
– International Women’s Health Coalition – IWHC – (Expositora: Françoise Girard);
– Center for Reproductive Rights (Expositores: Catalina Martinez Coral, Sebastián Rodríguez Alarcón e Juliana Cesario Alvim Gomes);
– Human Rights Watch (Expositoras: Dra. Verónica Undurraga e Dra. Amanda M. Klasing);
– Health, Access, Rights – IPAS -(Dr. Anand Grover – Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro – CLACAI – (Expositor: Dr. Oscar Cabrera);
– Instituto de Políticas Governamentais – IPG (Expositora: Dra. Viviane Petinelli e Silva);
– Associação Brasileira de Antropologia – ABA – (Expositoras: Dra. Lia Zanotta Machado e Dra. Maria Porto);
– Atuação conjunta de Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, da Rede Feminista de Juristas – DEFEM, do Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), do Grupo Curumim Gestação e Parto, e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, (Expositores (as) a serem indicados (as));
– Women on waves (Expositoras: Dra. Rebecca Gomperts e Leticia Zenevich);
– Centro de Reestruturação para a Vida- CERVI- (Expositora: Rosemeire Santiago);
– Sociedade Brasileira de Bioética – SBB – (Expositores: Dr. Dirceu Bartolomeu Greco e Dr. Sérgio Tavares de Almeida Rego) e Instituto de Biodireito e Bioética – IBIOS (Expositores: Dra. Heloisa Helena Gomes Barbosa e Dr. Vitor Azevedo de Almeida Junior);
– Conferência Nacional dos Bispos – CNBB- (Expositores: Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva);
– Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE – CONAL (Expositora: Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz);
– Convenção Batista Brasileira (Expositor: Prof. Dr. Lourenço Stelio Rega);
– Convenção Geral das Assembleias de Deus (Expositor: Douglas Roberto de Almeida Baptista);
– Instituto de Estudos da Religião (Expositora: Lusmarina Campos Garcia);
– Associação dos Juristas Evangélicos – ANAJURE- (Expositora: Edna Vasconcelos Zilli);
– A União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP (Expositora: Dra. Angela Vidal Gandra Martins Silva);
– Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (Expositor: Prof. Hermes Rodrigues Nery);
– Católicas pelo direito de decidir (Expositora: Dra. Maria José Fontelas Rosado Nunes);
– A Associação de Direito da Família e das Sucessões – ADFAS – (Expositora: Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva)e ;
– Conselho Nacional de Direitos Humanos (Expositora: Fabiana Galera Severo, defensora pública federal, representante da Defensoria Pública da União no colegiado do Conselho);
– CONECTAS Diretos Humanos (Expositora: Isabela Nogueira);
– Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família (expositor(a) a indicar);
– Instituto Brasileiro de Direito Civil (Expositoras: Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos e Dra. Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira);
– Instituto Baresi (Expositora: Adriana Abreu Magalhães Dias);
– Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Expositora: Dra. Eleonora Rangel Nacif);
– Professora Dra. Janaína Conceição Paschoal, da Universidade de São Paulo;
– Defensoria Pública da União (Expositora: Defensora Pública da União Charlene da Silva Borges);
– Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do núcleo especializado na promoção dos direitos das mulheres – NUDEM-, em parceria com a Clínica de Litígios Estratégicos da FGV Direito SP (Expositora: Ana Rita Souza Prata);
– Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Expositora: Lívia Miranda Müller Drumond Casseres); Clínica UERJ de Direitos (Expositora: Dra. Cristina Telles);
– Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Expositora: Dra. Camila Silva Nicácio);
– Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP – NJP-DHUSP (Expositora: Lívia Gil Guimarães).
Via Portal Yahoo e Portal Gazeta do Povo
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